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Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo

Hoje, não tem brincadeira com #tbt. Escolhemos essa quinta-feira para falar com o povo carioca de algumas das muitas vezes em que o Estado optou por intervir de forma violenta e brutal.


Há 1 semana, aconteceu a Chacina do Jacarezinho. Uma operação ilegal da polícia e, até agora, a mais letal já ocorrida no Rio de Janeiro em um contexto de pandemia. Ignorando a decisão referendada em agosto de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada ADPF das Favelas, que proíbe operações policiais nas favelas durante a pandemia, a polícia promoveu um massacre no Jacarezinho. Sob a justificativa de combate ao tráfico, a operação ilegal resultou em pelo menos 29 pessoas mortas.


Cano estourado, uma porta de loja com 40 ou 50 buracos de tiro, sangue pelo chão... E não é sangue de uma pessoa baleada que escorreu, é poça de sangue. Isso é desolador, é cruel de se ver em qualquer circunstância. Mas quando você vê isso no seu espaço, na única coisa que você tem no mundo, que é seu território, da onde você saiu, que te criou, que te forjou, é uma dor, um dia que nunca vai sair da minha memória”, relatou, em entrevista ao El País, o advogado Joel Luiz Costa, morador da favela do Jacarezinho e co-fundador do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN).


Uma das pessoas assassinadas foi morta dentro do quarto de uma criança de 9 anos. Os jornais sensacionalistas aplaudiram a Chacina e, como sempre, contribuíram para a construção de uma narrativa cujo a intenção é fazer a sociedade acreditar que o assassinato de 29 pessoas é motivo de comemoração. Assim como Cláudio Castro, atual governador do estado do Rio de Janeiro e a própria polícia civil, alguns jornalistas consideraram que a Chacina só não foi perfeita porque houve a morte de um policial.


Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro e afastado por impeachment, disse que durante o seu governo, a política de segurança pública seria “mirar e atirar na cabecinha”. A Chacina no Jacarezinho mostra que é esse tipo de política, que possui como alvo pessoas pretas e pobres e jamais seria colocada em prática nos bairros ricos, que Cláudio Castro continuará implementando no estado.


A história nos mostra que intervenções como essas são comuns por aqui. Em julho de 1993, oito jovens, com idades entre 11 e 19 anos, que dormiam na praça da Igreja da Candelária, no centro do Rio de Janeiro, foram executados a tiros por homens que chegaram ao local em dois carros. Três policiais militares foram condenados pelos crimes. Quase 28 anos depois do massacre, as motivações ainda são desconhecidas. O episódio ficou conhecido como Chacina da Candelária.


Na madrugada de 29 de agosto de 1993, ocorreu a Chacina de Vigário Geral. Cerca de 50 homens encapuzados arrombaram casas e executaram 21 moradores da favela de Vigário Geral, no Rio de Janeiro. O grupo de extermínio, formado por policiais, teria assassinado as vítimas em represália à morte de quatro policiais militares na região. No entanto, nenhuma das pessoas assassinadas tinha envolvimento com o crime.


Em 29 de junho de 2009, cinco pessoas foram mortas em uma casa na favela do Barbante, em Inhoaíba, bairro localizado na cidade do Rio de Janeiro. Os assassinatos seriam uma retaliação dos milicianos da Liga da Justiça, comandada pelo ex-policial Ricardo Teixeira Cruz, o Batman. As vítimas são familiares e conhecidos de uma testemunha da execução de sete pessoas pelo grupo no ano anterior. Dois meses depois, a polícia prendeu sete acusados de envolvimento na chacina, entre eles um sargento, um ex-policial militar e um ex-guarda municipal.

No mês passado, foi publicado um relatório final da pesquisa “A expansão das milícias no Rio de Janeiro: Uso da força estatal, mercado imobiliário e grupos armados”, realizado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF e o Observatório das Metrópoles do IPPUR/UFRJ, com apoio da Fundação Heinrich Böll, FAPERJ e CNPq. O relatório possui dados relevantes para pensar o território da cidade e a ocorrência de operações policiais.


O relatório aponta para favorecimento das milícias por parte do poder público no que se refere às políticas de licenciamento, legalização e construção imobiliárias, de competência predominante da administração municipal. Além disso, embora as milícias controlem mais territórios no município do Rio de Janeiro do que a soma de todos os comandos do tráfico de drogas, são poucas as operações policiais realizadas em áreas sob seu controle.


O Estado pode intervir nas favelas promovendo cultura, lazer, saúde e educação de qualidade, mas faz a escolha política de sempre intervir de forma brutal, mesmo sabendo que o resultado dessas operações é sempre o mesmo. Não há respeito sequer ao momento de grave crise sanitária pela qual a cidade atravessa, pois é impossível não existir aglomeração, quando é necessário proteger-se de tiroteios.


O PT Carioca se solidariza pelo luto das diversas famílias arrasadas pela Chacina do Jacarezinho e se soma à luta no Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo que acontecerá hoje, às 17h, na Candelária. Nem bala, nem fome e nem COVID. O Povo Negro quer viver!


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